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Publicado em 30 de março de 2026
Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que...
Leia na integraPublicado em 30 de março de 2026
A reforma tributária em curso no país vai alterar de forma significativa a distribuição de receitas entre estados e municípios, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e...
Leia na integraPublicado em 30 de março de 2026
Ter o nome negativado não dispensa o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Quem se enquadra em alguma das 12 condições de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025 precisa entregar a declaração...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
Empresas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em discussões envolvendo a incidência de tributos sobre dividendos, tema relacionado à aplicação da Lei nº 15.270/2025. As sentenças...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
O autoconhecimento é o processo investigativo de olhar para dentro para compreender quem somos além das camadas superficiais de títulos, papéis sociais ou expectativas externas. Na psicologia e na filosofia, ele não...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
A preocupação demonstrada pelo governo com o nível de endividamento da população não se restringe ao Planalto. As instituições financeiras também estão atentas ao efeito...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
A Receita Federal notificou 1.102.924 maiores devedores do Simples Nacional, que podem ser excluídos. A dívida acumulada é de R$ 12,9 bilhões. Desse total, 404.368 são MEIs (microempreendedor...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
Tal mudança tem abrangência nacional e pretende simplificar o preenchimento das informações bancárias. Essa medida é essencial para evitar problemas durante o processamento e a restituição...
Leia na integraPublicado em 27 de março de 2026
O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefício fiscal, uma vez que não há...
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