Publicado em 03 de setembro de 2021

INFORMAÇÃO - Câmara aprova redução da tributação de lucros e dividendos na Reforma do IR

Com texto-base aprovado nessa quarta-feira (1ª), a Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma do Imposto de Renda nesta quinta-feira (2). Os parlamentares aprovaram destaque de redução da tributação de lucros e dividendos para 15%. 

A mudança foi aceita por 319 votos a 140. No texto-base, a tributação prevista era de 20%. Os deputados realizam hoje os pedidos de sugestões do documento que, em seguida, será encaminhado ao Senado. 

 

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Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança é uma das bandeiras da oposição.

Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.

VEJA AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELOS DEPUTADOS

A negociação com a oposição para votar o texto foi construída ao longo desta quarta-feira (1º), junto com o presidente da Câmara. Confira o que foi aprovado no texto-base:

 

OUTROS DESTAQUES 

Até mais cedo nesta quinta eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR), esse número deve cair para 14, já que partidos irão retirar os pedidos.

O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.

Fonte: Diário do Nordeste


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